Lei que cria o Cartão Reforma é sancionada pelo presidente Temer
Famílias que recebem até três salários mínimos terão acesso ao crédito para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras
Foto Beto Barata/PR (G1)
Famílias que recebem até três salários mínimos terão acesso ao crédito para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último fim de semana, a sanção presidencial da lei que cria o "Cartão Reforma", bem como as regras do programa. A Lei 13.439/2017 é subsequente à Medida Provisória (MP) 751/2016, aprovada no último dia 4 no Senado.
Com ele, famílias de baixa renda que recebem até três salários mínimos, o equivalente a R$2,8 mil, terão acesso ao crédito para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de obras. Inicialmente, o programa tem orçamento de R$1 bi, com perspectiva de beneficiar 100 mil pessoas somente nesta primeira fase, conforme o governo federal. Em média, R$5 mil serão oferecidos de limite para a compra do material de construção.
Segundo publicação do Portal Planalto e do Diário Oficial da União, para participar do programa, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma. Entre os prioritários para receber auxílio do programa estão as famílias cujo responsável seja mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência como membro, além das famílias com renda baixa. O cartão tem validade de um ano, sendo necessário utilizá-lo no período de vigência.
O repasse da verba será feito pelo Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), que irá entregar o cartão para as famílias selecionadas. “Esses valores não são um financiamento, mas um benefício. As pessoas não terão de pagar prestação ou juros pelo uso do dinheiro”, diz trecho da notícia publicada pelo Portal Planalto.