Lei que proíbe fogos de artifício barulhentos é sancionada em Araguari

Projeto de Lei que proíbe a queima de fogos de artifício que produzam barulho intenso foi aprovado em Araguari, no Triângulo Mineiro. O PL é de autoria do vereador Jander Patrocínio (PSB), e a lei começará a ser aplicada em 2020, prevendo a cobrança de multas para reincidentes. Em Uberaba, a vereadora Denise Max (PR) apresentou requerimento ao Executivo em junho do ano passado, solicitando alteração no Código de Posturas do município (Lei Complementar 380/2008) para penalizar de forma mais dura quem provoca ruídos provocados pela soltura de bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampidos e similares, alterando as ações e penalidades contidas no artigo 99, inciso V. Contudo, até o momento, o projeto ainda não foi encaminhado à Câmara Municipal.

A votação em Araguari contou com a presença de cães em Plenário, levados pelo autor do PL, visando conscientizar os colegas, explicando que os animais têm a audição mais aguçada do que a dos humanos e, por isso, são mais sensíveis ao barulho. O vereador também lembrou os transtornos causados a pessoas com autismo.

O Projeto de Lei aprovado permite a utilização de fogos com efeitos visuais, sem estampidos, e também s materiais que produzem pouca intensidade de barulho. Ainda, em comemorações esportivas, religiosas, festas juninas e similares ficam permitido o uso de fogos de artifício exclusivamente do tipo colorido, com baixo impacto sonoro, desde que não ultrapasse o tempo máximo de duas horas.

Leia também: CMU promulga lei que proíbe foguetes nos campos de futebol do município