Lei sobre tributo em nota fiscal pode ter veto parcial

O governo avalia a possibilidade de vetar parcialmente a lei que exige a discriminação dos impostos pagos pelos consumidores nas notas fiscais.

Segundo a Folha apurou, isso passou a ser cogitado devido às dificuldades operacionais para implementação da medida, levantadas pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) logo após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, na semana passada.

A presidente Dilma Rousseff aguarda uma posição oficial da área econômica antes de tomar uma decisão sobre a sanção do texto. Enquanto isso, assessores políticos tentam mapear o desgaste com o Congresso e perante a população que teria um veto à medida. Em razão disso, passaram a cogitar também a hipótese de um veto parcial, excluindo alguns impostos.

De acordo com a avaliação dos defensores dessa tese, pelas declarações de Mantega, a Fazenda não seria totalmente contrária à ideia da nova lei e o ministro destacou apenas questões que dificultam colocá-la em prática.