Limitação do ICMS não garante queda no preço da gasolina, entenda

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (15), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em 17%. No entanto, esse congelamento pode não resultar em grandes quedas nos preços ofertados nos postos.

A alíquota máxima do ICMS passa a ser de 17% para bens que foram classificados no projeto como "essenciais". O novo teto recai sobre grupos como combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. No caso dos combustíveis, alvo principal do projeto, a maioria dos estados tem alíquota de ICMS acima do novo teto de 17%. Desse modo, a a mudança reduzirá a cobrança final, ao mesmo tempo em que implicará em perda de receita para esses lugares.

Mas a redução de fato é difícil de prever, diante da volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional. Pela média de preço da gasolina na semana até 4 de junho, se a alíquota média for reduzida a 17%, o barateamento seria algo pouco maior do que R$ 1,50 por litro, somado os tributos federais zerados e a alíquota menor de ICMS. No entanto, se mantida a política de equiparar o preço nacional ao preço internacional, tanto gasolina quanto diesel terão de ser aumentados em breve nas refinarias da Petrobras, o que reduziria o efeito do desconto nos impostos.

A gasolina estava defasada em 14% (R$ 0,41 por litro) e o diesel, em 18% (R$ 0,49 por litro), em relação aos preços internacionais, na abertura de mercado desta quarta-feira, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis. O último aumento da Petrobras sobre a gasolina ocorreu há mais de três meses.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.