Lucro do FGTS: saiba quem tem direito a receber o valor

Jornal O Tempo*

O governo anunciou na última terça-feira (17) que o lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de R$ 8,12 bilhões, referente a 2020, será dividido entre mais de 80 milhões de trabalhadores. Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro será repassado às contas dos cidadãos até o dia 31 de agosto. No entanto, há condições para receber o dinheiro. 

O advogado especialista em direito trabalhista Gustavo Matheus Dias de Souza conversou com a reportagem de O TEMPO para esclarecer dúvidas sobre os lucros do FGTS.

QUEM TEM DIREITO A RECEBER O LUCRO DO FGTS?

Tem direito ao repasse o trabalhador vinculado ao FGTS com saldo positivo em 31 de dezembro de 2020. Segundo a Caixa Econômica Federal, o valor será creditado nas contas de 88,6 milhões de trabalhadores.  

COMO O VALOR SERÁ CALCULADO?

Segundo o advogado, é necessário aplicar o índice de 0,0186 sobre o saldo existente em cada conta em 31 de dezembro de 2020. Quem tiver R$ 1.000, por exemplo, recebe R$ 18,64 do lucro obtido pelo FGTS, explica Souza.

COMO CONSULTAR O VALOR A SER CREDITADO?

Os trabalhadores podem consultar o valor do crédito pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa Econômica Federal, e também no Internet Banking Caixa, caso o trabalhador seja cliente do banco. O advogado diz que, caso não seja possível fazer a consulta por esses meios, o ideal é ir a uma agência bancária.

O DINHEIRO DO LUCRO DO FGTS PODE SER SACADO? 

O saque do FGTS é autorizado em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, saque-aniversário, término de contrato por prazo determinado ou compra de imóveis. Quem ficou em um período de três anos sem carteira de trabalho assinada também pode sacar o valor. As outras condições que permitem o saque são determinadas na Lei Federal 8.036/90.

Os R$ 8,12 bilhões liberados para os trabalhadores equivalem a 96% do lucro líquido de R$ 8,47 bilhões obtido pelo conselho curador do fundo. De acordo com a Caixa, com a distribuição dos lucros, a rentabilidade das contas vinculadas do FGTS no ano-base 2020 alcançará 4,92%, rendimento também superior ao IPCA, que no mesmo ano alcançou 4,52%.

Os trabalhadores que atenderem às exigências para receber o dinheiro e não tiverem o valor creditado na conta, devem entrar em contato com um dos canais de atendimento da Caixa.