Mais uma vez, Governo corta recursos da Educação e o montante alcança R$ 3 bilhões

Governo Federal publica normativa definindo novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação. Desta vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no valor de R$ 328,5 milhões e de R$147 milhões para os colégios federais.

O decreto foi assinado às vésperas do primeiro turno das eleições, na última sexta-feira (1) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Ministério da Educação é a área mais afetada pelos bloqueios no Orçamento do governo federal deste ano. A pasta continua com R$ 3 bilhões travados, de acordo com cálculos feitos pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal. Ao longo do ano, o total retirado das federais é de R$ 763 milhões. Já as unidades de educação básica federais perderam mais de R$ 300 milhões.

Diante do agravamento da já preocupante situação financeira vivenciada pelas universidades, a diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) articulou, para esta quinta-feira (6), uma reunião extraordinária de seu conselho pleno, em modalidade remota, para discutir o contexto e debater as ações e providências e avaliar a possibilidade de ação na Justiça e também de mobilização e articulações políticas.

O presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, classificou o novo corte como “dramático, decepcionante, inadmissível e inusitado”. “Veremos quais agentes políticos poderão interferir a nosso favor, uma vez que se trata de uma decisão do centro do poder. Dada a gravidade da situação orçamentária, de forte drama, definiremos as providências a serem adotadas”, disse.

Entre as justificativas do MEC, a Andifes foi informada que, diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio, ocorrido em agosto, quando os cortes foram assimilados em uma ação orçamentária específica do FNDE, desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC (incluindo universidades federais, institutos federais e Capes), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%.

O MEC alegou ainda que os valores serão descontingenciados e os limites de empenho serão retomados, mas sem garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este quadro.

A diretoria da Andifes, que já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já estava comprometido, entende que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades.

O Ministério da Economia reluta em divulgar esses números desde a última sexta-feira, quando foi editado um decreto com um bloqueio adicional de R$ 2,6 bilhões em gastos. Com esse decreto, o governo Jair Bolsonaro (PL) passou a manter bloqueados R$ 10,5 bilhões em despesas do Orçamento deste ano, no total.

Depois do Ministério da Economia, a pasta mais afetada é o Ministério de Ciência e Tecnologia, cuja verba para pesquisas segue bloqueada em R$ 1,722 bilhão.

Dos R$ 10,5 bilhões que seguem bloqueados, quase metade dos valores (R$ 4,826 bilhões) foi destinada aos órgãos por meio de emendas do relator, que irriga o chamado orçamento secreto.

O corte ocorre após a análise do relatório bimestral, que avalia o comportamento das estimativas de receitas e despesas, e serve para travar ou desbloquear despesas ao longo do ano. Os cálculos do Ministério da Economia apontaram para a necessidade de um bloqueio por conta do teto de gastos, a regra que trava o aumento das despesas federais devido ao crescimento da inflação.

O novo bloqueio ocorreu por conta de um aumento na previsão de gastos com aposentadorias do INSS. Os gastos com a Previdência são despesas obrigatórias. Como há um limite imposto pelo teto, quando essas despesas sobem, é preciso bloquear gastos não obrigatórios (como investimentos e custeio da máquina). Os gastos com a Previdência subiram R$ 5,6 bilhões principalmente por conta da redução da fila de pessoas à espera de um benefício.