MEC veta Medicina e outros 4 cursos em EAD e acaba com 100% online

O Ministério da Educação (MEC) vetou a oferta de cinco cursos superiores na modalidade de educação à distância (EAD). A Nova Política de Educação à Distância foi publicada nesta segunda-feira (19) e determina que Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser oferecidos presencialmente. O documento estabelece ainda que nenhuma graduação poderá ser 100% remota no país.

A nova regulamentação exige que pelo menos 20% da carga horária de todos os cursos EAD seja cumprida em atividades presenciais ou síncronas mediadas. As instituições de ensino superior terão prazo de dois anos para se adequarem completamente às exigências.

Os alunos já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos à distância poderão concluir suas graduações no formato inicialmente contratado, garantindo a continuidade dos estudos sem prejuízos.

A política cria também o formato semipresencial, que combina atividades online com momentos presenciais obrigatórios. As demais graduações na área de saúde e as licenciaturas poderão ser oferecidas nos formatos presencial ou semipresencial.

Alterações

Entre as principais mudanças estabelecidas pelo decreto está a determinação de que a carga horária mínima de 20% dos cursos EAD seja cumprida presencialmente na sede da instituição ou em campus externo, ou através de atividades síncronas mediadas.

As atividades síncronas mediadas deverão ocorrer online, em tempo real, com interação entre alunos e docentes. Cada mediador poderá atender no máximo 70 alunos, e haverá controle de frequência. O decreto esclarece que essas atividades são contabilizadas como EAD, não como presenciais.

O documento também define critérios técnicos para os polos de EAD, que deverão oferecer estrutura mínima aos estudantes, incluindo suporte acadêmico adequado, salas de coordenação, espaços de estudo, laboratórios quando necessário e acesso à internet. O compartilhamento de polos entre diferentes instituições não será permitido.

As avaliações nos cursos à distância deverão ser realizadas presencialmente, com pelo menos uma prova presencial por disciplina, tendo maior peso na composição da nota final.

A política também estabelece diferenças entre mediadores pedagógicos e tutores. Os mediadores, que devem ter formação compatível com o curso em que atuam, serão responsáveis por apoiar a aprendizagem dos estudantes e precisarão estar vinculados à instituição e registrados no Censo da Educação Superior. Os tutores terão apenas funções administrativas, sem atuação pedagógica, e não poderão ser responsáveis pelas atividades síncronas mediadas.

A implementação das novas regras ocorre após o MEC identificar a necessidade de estabelecer parâmetros mais rígidos para a oferta de cursos à distância, buscando organizar o setor que apresentou crescimento acelerado nos últimos anos. A nova política será aplicada em todo o território nacional, afetando todas as instituições que oferecem cursos na modalidade EAD.

Fonte: O Tempo