Meta vai exigir autorização judicial para o trabalho de crianças e adolescentes nas redes

A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, fechou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE/SP) para combater a exploração do trabalho infantil artístico irregular e outras formas de exploração de crianças e adolescentes nas plataformas. 

Segundo o MPT, a empresa se compromete a identificar, de forma proativa, perfis que possam confirmar trabalho infantil artístico sem autorização judicial e trabalho proibido. “A verificação será periódica e considerará critérios como: presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo; contas com grande alcance (mínimo de 29 mil seguidores); e atividade recente nas plataformas”, afirma a nota do Ministério do Trabalho. 

Ainda, conforme o MPT, caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis pelos perfis serão notificados e devem apresentar um alvará judicial no prazo de 20 dias. Caso a regularização não ocorra, a conta será bloqueada em até 10 dias. 

Além da verificação feita pela Meta, a empresa também pode receber perfis indicados pelo MPT e pelo MPE/SP para a análise e possível bloqueio. 

O acordo também determina que a Meta crie mecanismos de denúncia para usuários e o Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA), além de desenvolver sistemas de verificação de idade que impeçam a autodeclaração como único critério. O acesso de menores de 18 anos a programas de monetização direta também devem ser restringidos imediatamente. 

De acordo com os procuradores que assinam a ação, “o acordo representa um avanço significativo em prol da proteção de crianças e adolescentes nas dinâmicas de trabalho em ambiente digital, especialmente diante do crescimento da produção de conteúdo por crianças e adolescentes nas redes sociais”.

O descumprimento das cláusulas acarretará multa de R$ 100 mil por criança ou adolescente em caso de ausência de bloqueio de conta irregular e de R$ 300 mil por descumprimento de outras obrigações. Além disso, a Meta deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.

Fonte: O Tempo.