Microempreendedores e Microempresas têm até fevereiro para quitar dívidas

Microempreendedores e Microempresas têm a oportunidade de renegociar suas dívidas com a União até o dia 25 de fevereiro. O Governo Federal está oferecendo até 70% de desconto, além de entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. Os descontos podem chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais, limitado a 70% do valor total do débito.

De acordo com o Governo Federal, 1.821.316 empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional. Dessas, 162.217 são microempreendedores individuais (MEI). O valor total dos débitos do Simples Nacional inscritos na dívida ativa da União é de R$ 137,2 bilhões.

Segundo a contadora Patricia Rocha, o programa de retomada fiscal é um benefício vantajoso para a categoria, pois possibilita que quitem seus débitos com menor taxa de juros, apesar do pagamento de entrada que deve variar dependendo da quantidade de parcelas escolhidas pelo empreendedor.

“Faz com que esses microempreendedores e microempresas se mantenham no regime tributário que se encontram hoje, porque na virada do ano, se você tiver débitos, não se mantém no regime tributário do Simples Nacional. Então, esse benefício faz com que esses empreendedores possam se manter num regime tributário acessível a eles e os beneficia com esse desconto de juros, visto que é bastante alto o juros sobre os impostos em atraso”, explica Patricia.

Ainda de acordo com a contadora, uma vez feito o parcelamento, os contribuintes devem manter os pagamentos em dia, pois a oportunidade de renegociação com descontos é rara. “Uma vez que conseguir esse desconto, faça os pagamentos direitinho, porque esses programas não têm saído com tanta frequência. Até por conta da pandemia, o Governo Federal conseguiu conceder esse benefício, mas é importante que o governo dê essa atenção aos microempreendedores e microempresas para que eles se mantenham no mercado, para que não tenham que fechar suas portas, fazendo com que várias pessoas percam o emprego”, conta.

O processo para negociar é 100% digital, no portal Regularize.