Milei aprova reforma trabalhista na Câmara após sessão tensa e protestos

O governo do presidente argentino Javier Milei conquistou, na madrugada desta sexta-feira (20), a aprovação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. O projeto recebeu 135 votos favoráveis e 115 contrários, consolidando uma das principais agendas legislativas do Executivo em 2025.

Antes de chegar à Câmara, o texto passou pelo Senado, onde sofreu mais de 20 alterações. Agora, a proposta retorna à Casa revisora após a exclusão de um artigo que previa a redução da remuneração durante licenças médicas.

Com mais de 200 artigos, a reforma promove mudanças estruturais nas relações de trabalho. Entre os principais pontos estão a redução das indenizações por demissão, a possibilidade de fracionamento das férias e a ampliação da jornada, que pode chegar a 12 horas diárias com 12 horas de descanso. O texto também altera regras sobre horas extras, acordos coletivos e amplia a lista de atividades consideradas essenciais, que deverão manter ao menos 75% de funcionamento em caso de paralisação.

A oposição, liderada pelo bloco peronista União pela Pátria, partidos de esquerda e sindicatos, classificou a proposta como “regressiva” e “anticonstitucional” e promete contestar sua validade. Parlamentares críticos afirmam que as mudanças representam transferência de renda e perda de direitos para os trabalhadores. Deputados de setores como Províncias Unidas e dissidentes da União Cívica Radical (UCR) também votaram contra o texto.

O governo sustenta que a reforma pode reduzir a informalidade — que supera 40% do mercado de trabalho — e estimular a geração de empregos. Durante a tramitação, houve debate sobre possível impacto no Fundo de Assistência Trabalhista e no sistema previdenciário, além da proposta de revogação de estatutos profissionais.

A sessão, iniciada às 14h de quinta-feira (19), ocorreu sob forte tensão. Do lado de fora do Congresso, em Buenos Aires, manifestantes e forças de segurança entraram em confronto durante ato convocado por sindicatos. A mobilização coincidiu com uma greve geral de 24 horas organizada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a quarta desde o início do governo Milei.

Houve registro de arremesso de objetos contra policiais, que reagiram com jatos d’água e gás de pimenta. Pelo menos 14 pessoas foram detidas até o fim da noite.

Milei, que está nos Estados Unidos para participar de reunião do Conselho de Paz convocado por Donald Trump, pretende sancionar a reforma até o início de março, quando começam as sessões ordinárias do Congresso argentino.