Milhões de dados de beneficiários do INSS ficaram expostos e foram acessados sem controle

Dados sigilosos de milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ficaram expostos a usuários externos, que puderam acessar as informações sem o devido controle do órgão. A descoberta levou ao desligamento do chamado Suibe (Sistema Único de Informações de Benefícios) no início de maio e paralisou a produção de estatísticas da Previdência Social.

A vulnerabilidade do sistema foi confirmada à Folha pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Segundo ele, o instituto acumulou um estoque de centenas de senhas --o órgão não divulgou o número exato-- concedidas a usuários externos ao longo das últimas décadas e nunca revisou a autorização desses acessos.

O Suibe não permite conceder novos benefícios, mas contém informações de todos aqueles já deferidos, inclusive dados cadastrais dos beneficiários, espécie do benefício (se é uma aposentadoria ou auxílio-doença, por exemplo), valor devido e data de concessão, entre outros.

Ele é uma das principais fontes de dados para a produção do Beps (Boletim Estatístico da Previdência Social), relatório mensal detalhado das concessões e emissões de benefícios pagos pelo INSS. A edição mais recente disponível é de fevereiro de 2024.

Nas mãos de criminosos, esse repositório se converte em um ativo valioso para direcionar potenciais ações fraudulentas.

O INSS diz não ter provas concretas de que houve vazamento de dados do Suibe, mas o órgão acumula um histórico de reclamações de segurados que souberam da concessão do benefício por meio de terceiros.

Há relatos de instituições que entram em contato para oferecer produtos financeiros, como empréstimo consignado, antes mesmo de o beneficiário receber do INSS o comunicado oficial sobre a concessão.

"Uma fonte de vazamento, provavelmente, era lá, porque as pessoas roubam a senha dos outros. Alguém também decidiu ceder ao crime organizado. Daí vende isso para as financeiras, provavelmente. Por isso o cara liga para vender empréstimo consignado. Arranjou o telefone, arranjou tudo, porque lá tem dados cadastrais das pessoas", afirma Stefanutto.

Ele diz acreditar na relação, porque as reclamações na ouvidoria envolvendo empréstimo consignado caíram a 405 em maio. Entre janeiro e março, a média foi de 943 registros de ocorrência por mês. Em abril, o número já havia recuado a 553.

Usuários externos do Suibe são servidores de outros ministérios ou representantes de órgãos que utilizam as informações da Previdência para desenvolver alguma tarefa --por exemplo, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorre ao sistema para obter subsídios e defender a União em ações judiciais.

O problema, segundo o presidente do INSS, é que não havia controle para garantir a revogação da senha do usuário que deixasse o órgão ou a administração pública.

Os acessos também eram feitos por meio da entrada simples de usuário e senha, sem duplo fator de autenticação nem uso de VPN (ferramenta que limita o acesso a usuários de uma mesma rede privada, mais segura).

Ainda que o dono original da credencial não tenha tido a intenção de fazer mau uso do acesso, a conclusão do INSS é que a governança desses dados era frágil, deixando vulneráveis as informações de 39,5 milhões de beneficiários.

"Eu achava, honestamente, que isso estava numa governança melhor. Não quer dizer, porque você tem um portão aberto, que a casa vai ser roubada. Mas pode ser mais roubada do que com o portão fechado. O que eu fiz foi fechar o portão. Mandei suspender todos [os usuários externos]. Tirei da tomada, falei 'reorganizem'", afirma Stefanutto.

A solução tecnológica do Suibe é fornecida pela Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal. Procurada, ela disse que "informações sobre o Suibe devem ser solicitadas ao INSS, órgão gestor do sistema".

Segundo o presidente do INSS, o órgão não tem controle sobre quais informações e de quais beneficiários os usuários externos acessaram. O monitoramento é feito pelo volume de dados extraídos. Quando esse volume é muito elevado, o sistema dispara um alerta, e o endereço IP é bloqueado.

"Quando vieram me mostrar isso naquele dia, [disseram] 'olha, hoje teve um IP que começou a querer puxar muito dado, foi bloqueado, já foi resolvido', eu falei 'quantas senhas externas tem?", diz Stefanutto. A resposta de que eram centenas motivou a ordem para suspender todos os acessos.

O presidente do órgão reconhece que nunca havia se perguntado antes sobre quem tinha acesso ao repositório de dados. "Até então eu não sabia. Isso aí deve estar num acervo construído ao longo de décadas", diz.

"Um caso fictício, mas que tem fundo de verdade: você sai do Ministério do Trabalho. Você tinha a senha. Você é uma pessoa correta, mas aí foi para outro ministério, pediu exoneração, aposentou, saiu. A pessoa não tem o cuidado, e nem é culpa dela, o órgão que deveria comunicar. Quando você sai, alguém, por algum motivo, intercepta a sua senha --porque ela é simples-- fica usando, baixando dados para outras coisas", afirma.

O roubo de senhas foi o artifício usado por fraudadores em outro episódio: a invasão do Siafi, sistema de pagamentos da União. Criminosos acessaram a plataforma com senhas de servidores no gov.br e desviaram pelo menos R$ 15 milhões, como revelou a Folha. Até hoje, o caso segue sem solução.

Segundo Stefanutto, o acesso ao Suibe já foi restabelecido sob novas regras, que exigem acesso com VPN e uso de certificado digital emitido pelo Serpro, empresa de tecnologia do governo federal.

O número de senhas também está restrito: foram autorizados 11 acessos, requeridos por cinco órgãos: Polícia Federal, CGU (Controladoria-Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União) e os ministérios do Desenvolvimento Social e Agricultura.

"Se o ministério precisar, vamos fazer um procedimento formal e vai ficar guardado digitalmente. Aí eu tenho o controle e o compromisso do ministério de que, se a pessoa sair, não pode derrubar só as senhas internas. [Vai ter que derrubar] As senhas externas também", diz.

O presidente do INSS afirma ainda ter atuado para corrigir outras vulnerabilidades, como a possibilidade de servidores do órgão acessarem o sistema de concessão de benefícios apenas com usuário e senha. A instituição também passou a cobrar o uso do certificado digital.

"Claro que é grave. Qualquer coisa que envolva a senha digital é grave. Deveria ter um controle maior. E é isso que a gente fez: corrigiu", diz.

Fonte: O Tempo