Militares paraguaios são condenados por envolvimento em esquema de armas para PCC e Comando Vermelho

Um grupo de militares do Paraguai foi condenado pela Justiça brasileira por participar de esquema de fornecimento de armas às principais facções criminosas do Brasil, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Foram condenados quatro militares, sendo uma capitã, uma tenente, um coronel e um general. Eles já estavam presos preventivamente. As penas variam entre 6 anos e 8 meses e 7 anos e 6 meses de reclusão, todas a serem cumpridas em regime inicial fechado. 

Também foi determinado, a cada réu, o pagamento de 150 dias-multa, cada um equivalente a um trigésimo do salário-mínimo na data do delito, e mais R$ 50 mil, a título de danos morais coletivos, com valores revertidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

As sentenças foram proferidas pela Justiça Federal e atingem integrantes da Dirección de Material Bélico (Dimabel), a agência paraguaia responsável pelo controle, fiscalização e registro de armas e insumos bélicos no país. 

Os militares da Dimabel condenados pela justiça brasileira formavam um dos núcleos da organização criminosa, que promovia o tráfico de armas de fogo e munições para o Brasil, com investigação feita pela Polícia Federal (PF), que embasou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

Os condenados estão presos no Paraguai, onde aguardam a execução do pedido de extradição para o Brasil, onde deverão cumprir a pena por participação em organização criminosa transnacional acusada de tráfico internacional de armas e munições, investigada na Operação Dakovo.

A Dakovo começou após a apreensão de fuzis de origem croata em Vitória da Conquista (BA), em 2020. A investigação da PF e do Gaeco do MPF na Bahia revelou uma rede internacional que importava armas da Europa e da Turquia para o Paraguai, de onde eram vendidas ilegalmente ao Brasil. 

Os envolvidos atuavam com empresas de fachada, simulações de vendas e corrupção de autoridades paraguaias. Os militares recebiam propinas para permitir a importação, o registro e a movimentação das armas e munições no Paraguai, por uma empresa sediada no país, além de criar dificuldades para as concorrentes. 

A empresa adquiria os produtos bélicos no exterior e os destinava a compradores brasileiros, pertencentes a facções criminosas, de acordo com a investigação da PF. As armas tinham os números de série removidos, para dificultar o rastreamento. 

MPF quer aumentar as penas

A Justiça Federal reconheceu quatro causas de aumento de pena: o envolvimento de funcionários públicos, a transnacionalidade da organização, a ligação com facções criminosas e a destinação das armas ao exterior.

Segundo o MPF, a atuação dos condenados representou “uma grave afronta à segurança pública brasileira, fortalecendo economicamente organizações criminosas e ampliando o poder bélico das facções”.

Os embargos de declaração apresentados pelas defesas de três dos réus foram rejeitados pela Justiça Federal, que manteve integralmente a sentença condenatória. 

Mesmo com a condenação, o MPF interpôs recurso pedindo o aumento das penas-base, que foram determinadas em quatro anos para todos os réus, e dos dias-multa aplicados. 

O órgão alega que as penas não foram proporcionais à gravidade da conduta e ao alto grau de responsabilidade dos militares, que usaram cargos públicos para favorecer o esquema.

No recurso, encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o MPF pediu a reforma da sentença para a fixação das penas-base no patamar máximo de oito anos ou, ao menos, muito próximo desse limite. 

Caso o Tribunal acate o recurso do MPF, haverá repercussão na pena definitiva, após a aplicação das causas de aumento, que, na sentença condenatória, foram fixadas na fração máxima de dois terços.

No total, o MPF denunciou 28 pessoas por tráfico internacional de armas, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A sentença, que agora o MPF busca o aumento das penas, é referente a um dos desdobramentos do caso, que trata especificamente do núcleo responsável pelo controle das vendas de armas no Paraguai.

Fonte: O Tempo