Ministério Público dá prazo para Prefeitura fechar pedreira

O coordenador regional de Defesa do Meio Ambiente e Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande, Carlos Alberto Valera, e a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Claudine Lara Aurélio Bettarello, instauraram inquérito civil recomendando que a Prefeitura Municipal de Uberaba encerre as atividades da Pedreira de Léa até 5 de novembro. Sob pena de ajuizamento de Ações Civis Públicas Ambientais e de Improbidade caso a recomendação não seja acatada ou o prefeito Anderson Adauto não apresente justificativa fundamentada para o descumprimento.

Os promotores recomendam que a Prefeitura encerre o acondicionamento, a coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos, provenientes especialmente da construção civil, promova o escoamento dos resíduos ali depositados, isolando a área com a finalidade de impedir o acesso de pessoas e animais. No mesmo prazo deverá ainda ser produzido Plano de Recuperação de Área Degradada, em que o município será responsável por acompanhar a área até a sua estabilização física, química e biológica.

Para Carlos Valera e Claudine Bettarello, os custos de execução do plano de recuperação deverão ser atribuídos solidariamente aos geradores de resíduos sólidos, ou seja, os caçambeiros que, que embora sejam os causadores dos danos ambientais, sempre utilizaram o local sem qualquer custo. O Ministério Público recomenda ainda que o município adote medidas de fiscalização para garantir que a partir do fechamento da pedreira os caçambeiros deem destinação adequada aos resíduos, apresentando projeto de lei à Câmara Municipal obrigando a instalação de GPS nos caminhões a fim de identificar possíveis descumprimentos da determinação e de responsabilizar infratores civil e criminalmente.