Ministério Público Federal alertou a universidade em 2012

Durante as investigações, o Ministério Público Federal também constatou a falta de divulgação dos componentes das bancas examinadoras nos concursos realizados pela universidade. Em abril do ano passado, o órgão já havia alertado a instituição quanto à necessidade “imprescindível” de se divulgar a relação dos examinadores em cada certame. A UFTM, no entanto, vem se recusando a fazê-lo sob o argumento da necessidade de se “resguardar o sigilo das informações” e a “segurança dos membros”. De acordo com procurador da República Thales Messias Pires Cardoso, a não-divulgação dos nomes dos componentes das bancas examinadoras e a ausência de divulgação da lista de classificação geral dos concorrentes, “problema que vem ocorrendo em todos os concursos realizados pela UFTM, e não só nas seleções da pós-graduação”, violam o princípio da publicidade, que deve nortear os atos da Administração Pública, inclusive seus concursos e seleções públicas. “Somente se pode verificar a lisura de um concurso quando todas as suas etapas e atos são tornados públicos, de modo a garantir o controle não só pelos candidatos, mas pela própria sociedade”, defende.   Com esta alegação, o órgão também recomendou que a instituição divulgue a relação dos componentes das bancas examinadoras, por intermédio dos site institucional e por outros meios que assegurem ampla publicidade, imediatamente após o encerramento das inscrições dos candidatos ou em seguida à definição dos componentes da respectiva banca, “ou o que ocorrer por último.