Ministério Público fiscaliza uso eleitoral no Sete de Setembro

Ministério Público Eleitoral (MPE) de Minas Gerais está atento quanto a possíveis irregularidades envolvendo propaganda eleitoral durante o desfile de Sete de Setembro em Uberaba. O evento acontece este ano, na avenida Fidélis Reis, no centro da cidade.

De acordo com o promotor de Justiça Eleitoral, João Davina, não haverá nenhuma notificação antecipada ao prefeito Paulo Piau (PMDB), porém o órgão estará acompanhando de perto a solenidade para registrar qualquer tipo de afronta à legislação principalmente no que tange a propaganda eleitoral. Em caso de descumprimento da lei serão tomadas todas as medidas cabíveis com possível aplicação de multa que pode chegar a R$ 8 mil.

Ainda ontem, a Coordenadoria de Apoio Eleitoral (Cael) do MPE recomendou a todos os promotores eleitorais para que não seja permitida a promoção eleitoral de candidatos e partidos políticos durante as solenidades cívicas do dia Sete de Setembro em todo Estado. 

No documento, o Cael pede que sejam observadas questões como a locução e apresentação do evento. Não pode ocorrer a divulgação de qualquer propaganda eleitoral de candidatos ou partidos políticos, ainda que disfarçada em referências elogiosas e agradecimentos que induzam os eleitores a considerar o beneficiário como apto ao cargo público. Todas as pessoas que forem fazer uso da palavra devem adotar a mesma postura.

Também deve ser considerado inconveniente convidar ao palanque eventuais candidatos presentes, em detrimento de outros a quem não se dê igual tratamento, como também de lhes conceder o uso do microfone, face à possibilidade, em tese, de configurar uso ou cessão de bens públicos em prol de candidato ou partido político.

Se houver irregularidade, o órgão abre o chamado “Procedimento Preparatório Eleitoral” requisitando gravações de áudio ou vídeo como transcrição do trecho de interesse; qualificação oficial dos responsáveis pelo ilícito; coleta de informações relativas ao número estimado de pessoas presentes ao evento; registro fotográfico e recolhimento dos instrumentos de propaganda utilizados como placas, faixas, cartazes entre outros.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Uberaba informou à reportagem do Jornal da Manhã que a organização do evento realizou várias reuniões com todos os órgãos participantes: municipais, estaduais e federais e todos estão cientes das proibições impostas pelo período eleitoral. O órgão também confirma que não recebeu notificação por parte do MPE.