Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou nesta segunda-feira (15) a instalação de mil radares de controle de velocidade em rodovias não concedidas à iniciativa privada. O anúncio foi feito durante entrevista concedida em Brasília. Tarcísio Freitas afirmou que a concessão é proveniente de acordo entre o governo federal e o Ministério Público Federal.
O ministro não detalhou o teor do acordo, mas informou que o acerto firmado deve gerar economia correspondente a cerca de R$ 600 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura. O planejamento anterior, que foi suspenso em abril pelo governo federal, previa 8 mil pontos de cobertura nos próximos cinco anos, ao curso de R$ 1 bilhão. Agora serão 2,2 mil faixas a serem fiscalizadas nas estradas com o acordo firmado.
Embora o acordo já tenha sido firmado entre as partes, para vigorar é preciso homologação dos termos pela Justiça Federal.
Vale lembrar que, em abril, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não retirasse os radares eletrônicos e renovasse contratos que estavam prestes a vencer, sob pena de multa diária de R$ 50 em caso de descumprimento por parte do Executivo federal. A decisão da juíza do Distrito Federal atendeu pedido feito em ação popular pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
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*Com informações do Auto Esporte