Moraes autoriza transferência de condenados pelo caso Marielle para presídio no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Domingos Inácio Brazão e Rivaldo Barbosa para uma penitenciária no Rio de Janeiro. Ambos foram condenados por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Na decisão, o magistrado determinou que as autoridades responsáveis adotem as providências necessárias para cumprir a medida imediatamente e informem o STF no prazo de até 24 horas.

Atualmente, Brazão está detido em um presídio federal em Porto Velho, em Rondônia. No fim de fevereiro, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 76 anos e três meses de prisão por ser apontado como um dos mandantes do crime.

Ao justificar a mudança, Moraes explicou que, no momento em que os investigados foram levados ao sistema penitenciário federal, a decisão considerava a gravidade da organização criminosa, o papel de liderança dos acusados e o risco à ordem pública. No entanto, com o avanço do processo e a conclusão da fase de instrução, esses fatores perderam força, reduzindo a necessidade de manutenção em presídio federal.

Já Barbosa cumpre pena na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ele também foi condenado pelo STF em fevereiro, recebendo pena de 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção.

Segundo o ministro, a alteração no cenário jurídico permite que os dois deixem o sistema penitenciário federal e passem a cumprir pena no sistema prisional do Rio de Janeiro.