Moro assina portaria que permite cubanos morarem no Brasil

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu autorizar que os cubanos remanescentes do programa Mais Médicos fixem moradia no Brasil. As regras estão previstas em uma portaria interministerial publicada ontem (29) no Diário Oficial da União.

Assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a portaria permite que os cubanos tenham residência no Brasil por dois anos. A solicitação deverá ser feita à Polícia Federal.

Para ter a autorização avaliada, eles precisarão apresentar documentos como identidade, fotos 3x4 e certidão de nascimento ou casamento.

Será preciso também ter uma certidão de antecedentes criminais dos estados em que tenha morado no Brasil nos últimos cinco anos, além de declaração de ausência de crimes em qualquer país no mesmo período.

O cubano também precisará de declaração de que integrou o programa Mais Médicos e da carteira de registro nacional migratório expedida na condição anterior.

A medida foi tomada diante do aumento dos pedidos de registro de cubanos como refugiados desde o fim do ano passado.

Em dezembro, o governo de Cuba informou que encerrou a participação no programa criado em 2013 pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT),alegando referências “depreciativas e ameaçadoras” aos médicos cubanos feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que acabava de ser eleito.

Na campanha eleitoral, Bolsonaro foi extremamente crítico ao programa e chegou a dizer que expulsaria os médicos cubanos que não fosse aprovados no Revalida (programa de revalidação de diplomas obtidos no exterior) do país.