MP acata denúncia contra a licitação de kit escolar

Acatando denúncia de um advogado militante, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba baixou portaria em passo inicial para apurar alegada irregularidade no contrato de kit escolar pela Prefeitura Municipal. Na portaria, o promotor José Carlos Fernandes Júnior fez constar que o procedimento irá “investigar possível irregularidade em processo licitatório da Prefeitura de Uberaba referente à compra de kits de material escolar, conforme representação ofertada pelo advogado Marcelo Henrique Martins”. Será a partir da instauração do procedimento preparatório que a promotoria deve requisitar informações e documentos relativos à licitação realizada no fim de 2009. Conforme o autor da denúncia, feita no início do mês, a licitação realizada está cheia de irregularidades, tendo o profissional requerido que a contratação seja investigada. Entre os documentos que acompanham sua denúncia estão o edital e o resultado da concorrência. Entre os pontos destacados pelo denunciante estaria a técnica de fabricação do lápis exigida no edital da PMU, que é a técnica de fabricação semelhante à sekural, uma exclusividade Faber-Castell na fabricação de lápis mais resistente ao usar e apontar. Ainda conforme o advogado Marcelo, ele entrou em contato com a empresa vencedora – Ébras –, constatando que a mesma não possui nenhuma linha de lápis com a técnica de fabricação semelhante à sekural. Já no item dos transferidores, explica o denunciante, houve cotação do item de marca Walleu, quando a empresa vencedora não fabrica transferidores no tamanho exigido.