MP contra extinção de audiência de conciliação nas separações

Promotora de Justiça que atua em Vara de Família em Uberaba é contra projeto que elimina a necessidade de audiência de conciliação nas separações judiciais de casais. Conforme entendimento da promotora Miralda Dias Dourado de Lavor, a audiência deve ser mantida, especialmente como oportunidade para estabelecer condições mínimas no processo entre as partes.

A manifestação da representante do Ministério Público Estadual, com larga experiência em Vara de Família, foi externada à reportagem do Jornal da Manhã, que procurou ouvi-la em razão de projeto aprovado no Senado Federal que suprime da legislação a necessidade da audiência de ratificação, definição técnica da audiência de conciliação em processos de separações judiciais.

O projeto (PLS 6l/08), relatado favoravelmente pelo senador José Maranhão, recebeu decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A decisão não precisará passar pelo plenário e seguirá para sanção do presidente da República.

Explica Miralda que a audiência de conciliação serve especialmente para compor aspectos processuais, tornando o processo mais leve entre eles. Conforme a promotora declarou ao Jornal da Manhã, o que se vê hoje é que o casamento já não tem o mesmo significado, o que faz com que as conciliações só ocorram esporadicamente. Mesmo assim, ela avalia como necessária a audiência de conciliação também em razão de muitos casais chegarem ao Judiciário sem estar preparados para tanto.