MP deixa para 2016 investigação sobre doação de áreas pela PMU

Foto/Jairo Chagas

Segundo João Vicente Davina, a Prefeitura pediu 60 dias de prazo para cumprir a requisição do MP

Análise do conteúdo completo dos projetos de doação de áreas do município a empresas e entidades em Uberaba, por parte do Ministério Público Estadual, ficará para 2016. Promotor da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, João Vicente Davina, ainda aguarda resposta da Prefeitura Municipal de Uberaba.

O promotor instaurou procedimento para investigar a existência de interesse público em todas as doações realizadas no ano de 2015, no fim de outubro. Por meio de ofício, João Davina solicitou toda a documentação que deu origem aos projetos para a doação de terrenos municipais a empresas e a cessão de uso de áreas para entidades e organizações religiosas, que foram votados na Câmara Municipal e executados pela Prefeitura de Uberaba.

O promotor ressalta que a medida não caracteriza a tomada de nenhum juízo de valor em relação aos entes públicos, mas parte do pressuposto de que é papel do Ministério Público acompanhar questões como esta. Vale lembrar que o questionamento foi motivado pela falta de interesse público verificada na doação de área à empresa TR Entulhos, cujo projeto foi inclusive retirado da pauta por recomendação do promotor.

Segundo o promotor, a Câmara Municipal já respondeu e encaminhou diversos documentos que serão analisados. Porém, a Prefeitura de Uberaba pediu 60 dias de prazo para cumprir a requisição do MP, em razão da grande quantidade de documentos a serem juntados. Neste caso, como toda a documentação deve ser confrontada e analisada com profundidade, João Davina acredita que somente poderá dar início ao estudo dos casos em fevereiro ou março de 2016.

Além disso, após esse pedido, a Câmara Municipal tem votado diariamente um grande número de projetos de doação e cessão de áreas do município. Na última segunda-feira (7), seis projetos destinaram terrenos públicos a empresas sob a justificativa de que deverão investir quase R$100 milhões, e ontem, cessão de uso para entidades com fins sociais. De acordo com o promotor, estes projetos também entrarão na investigação, visto que as doações ainda estão sendo realizadas em 2015.