MP faz doações de R$ 80 mil para SIM

O recém-criado Serviço Municipal de Inspeção (SIM) recebe no fim deste mês doações feitas pelo Ministério Público Estadual que giram em torno de R$ 80 mil. O dinheiro para compra de diversos itens tem origem no Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, conforme informação divulgada ontem pelo promotor de Justiça Carlos Valera.

A lista com dezessete itens inclui até carros 0km, além de computadores, notebooks, impressora, termômetros, projetos de multimídia, medidor de PH digital e outros utensílios. Quanto aos veículos, são dois Celtas quatro portas, flex, comprados por R$ 31.050 cada um. Já os equipamentos de informática incluem dois notebooks e dois microcomputadores, com respectivos estabilizadores.

Conforme documento redigido naquela promotoria especial, a cessão será na forma de comodato, pelo período de dois anos. A renovação do contrato deve ocorrer em se confirmando a utilização adequada dos bens, conforme o promotor fez questão de ressaltar no contato com a reportagem do Jornal da Manhã.

Aliás, a destinação consta na cláusula primeira do contrato relativo à cessão de uso celebrado entre o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Agricultura de Uberaba. No documento consta expressamente que a cessão dos objetos, veículos e equipamentos são por empréstimo e que “destinam-se, exclusivamente, à utilização pela Cessionária (Secretaria de Agricultura).

A entrega será feita no próximo dia 29, valendo ainda registrar que os recursos financeiros que abastecem o Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor resultam do pagamento de multas aplicadas por fiscais do Procon estadual e do próprio Ministério Público.