MP interrompe audiência de instrução em ação do escândalo da publicidade

Juiz Fabiano Garcia Veronez, titular da 2ª Vara Criminal, realizou na tarde de ontem audiência de instrução e julgamento nos autos de ação penal que apura crime contra a administração pública, no chamado "escândalo da publicidade", ocorrido na Câmara Municipal de Uberaba entre os anos de 1996 e 1998.

A audiência aconteceu após a perícia contábil feita nos autos, solicitada pela defesa do vereador cassado Ademir Vicente, que é réu na ação penal. O pedido foi deferido pelo então juiz titular da 2ª Vara Criminal, Habib Felippe Jabour, em 2010.

Ao longo da audiência, realizada no Fórum, foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela defesa de “Ovidinho”. Entre elas está Tarquilino Teixeira Neto, ex-secretário da Fazenda e então assessor jurídico da CMU. Em depoimento, ele confirmou que todas as contratações, principalmente relacionadas às agências de publicidade, seguiram rigorosamente a legislação, sem nenhuma imputação ao então presidente da Casa, Ademir Vicente.

A pedido do Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público, João Vicente Davina, a audiência foi interrompida e deverá ter continuidade em outra data. Ainda há mais duas pessoas para serem ouvidas, tanto pela defesa quanto pela acusação. O processo continua em curso, sem prazo para ser proferida a sentença, em razão das audiências ainda não concluídas.

O processo-crime possui 38 volumes. Além de Ademir Vicente, também são réus na ação penal o publicitário dono da agência Arte Vídeo, Nicolau Ovídio Nogueira Maluf, conhecido como “Ovidinho”, o pai do vereador cassado e três ex-servidores. Todos são acusados de envolvimento no desvio de parte da verba destinada a gastos com propaganda e marketing.

A ação tramita no Judiciário desde 1999, inicialmente com a civil pública na 4ª Vara Cível, enquanto a penal teve início em 2008, por iniciativa do então promotor do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes. A denúncia narra o esquema fraudulento de pagamento de propina para desvio de recursos públicos. O crime teria começado em 1996, quando o então vereador-presidente Ademir Vicente “propôs” ao publicitário a criação de empresas fantasmas (“Vídeo Press” e “W.F. Alvarez”) com o intuito de emitir notas fiscais sobre serviços de colocação de outdoors da CMU, de modo que, parte da verba pública destinada ao pagamento destes serviços deveria ser entregue para ele mensalmente. O valor seria da ordem de R$6 mil.