MP protocola 3 ações para garantir atenção à saúde em cinco dias

Em apenas cinco dias de plantão o promotor José Carlos Fernandes Júnior, com atribuição provisória de Defesa em Saúde precisou protocolar três ações civis como pedido de liminar, para garantir atendimento de saúde a três pacientes em Uberaba, sendo duas crianças. Além disso, juntos, os promotores Fernandes e Claudine Lara Aurélio Bettarello entraram com 19 medidas protetivas, com base na Lei Maria da Penha.

De acordo com José Carlos Fernandes Júnior, em ação movida contra o Estado de Minas Gerais, o Ministério Público protocolou pedido de fornecimento de medicamentos voltado ao tratamento oncológico de um paciente adulto. Outras duas ações movidas contra o Município de Uberaba pleiteiam liminar para que duas crianças sejam atendidas com urgência, um dos processos trata de caso de um recém-nascido que necessita de alimento especial. A última ação pleiteia garantir a oferta de um tratamento emergencial na área de oftalmológico para criança de 11 anos. “Todo caso de saúde é grave, tanto é que entramos com ação, pois são casos de pessoas que buscaram, administrativamente, o atendimento na rede pública e não conseguiram, tendo que bater às portas do Ministério Público”, frisa.

O promotor destaca também que ficou surpreso com o grande número de pessoas que procuraram o Ministério Público, instalado no Fórum Melo Viana durante todo o recesso do Judiciário, para solicitar medidas protetivas baseadas na Lei Maria da Penha. Ao todo foram 19 solicitações, que segundo José Carlos Fernandes Júnior, estão entre os casos urgentes que estão sendo analisados pelos magistrados de plantão durante o recesso forense. Tratam-se de casos que envolvem agressões a mulheres e desentendimentos domésticos.