MP quer condenação de militares acusados de torturar menores

Promotor Laércio Conceição Lima recorreu da decisão do juiz da 1ª Vara Criminal, Ricardo Cavalcante Motta, que não aceitou a denúncia contra três policiais militares acusados de torturar três menores de idade. Eles teriam praticado o crime com objetivo de buscar a confissão das vítimas. O episódio ocorreu no dia 15 de abril de 2009 em uma residência localizada no bairro Santa Maria.

O promotor apresentou recurso com objetivo de a decisão judicial ser cassada e a denúncia ser acatada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Para Laércio Conceição, as provas juntadas aos autos e os testemunhos das vítimas e testemunhas - muitas delas familiares dos adolescentes - embasam a denúncia, embora o exame de corpo de delito não ter evidenciado o crime. “As provas deixam indícios de autoria e a materialidade delitiva, pois as vítimas delataram a agressão física e moral sofrida por parte dos policiais militares”, diz parte do recurso assinado pelo promotor de Justiça. Para o crime de tortura, a pena é de dois a oito anos de prisão. Por ter sido cometido por agente público, é possível ser aumentada de 1/6 até 1/3. A condenação também pode acarretar em perda do cargo público e a interdição para o seu exercício pelo dobro da pena aplicada à função pública.

Crime. De acordo com a denúncia, os militares L.F.S., F.D.A. e M.M.S., no exercício da função, fardados e armados, submeteram os três menores a constrangimento com emprego de violência e grave ameaça, com a finalidade de obter informações a respeito de crime de tráfico de drogas. A tortura teria ocorrido após dois menores terem sido detidos portando certa quantidade de entorpecentes no Parque das Américas. Após apreensão, os adolescentes foram levados à residência do terceiro menor, com objetivo de encontrar o restante da droga e o dinheiro relativo ao tráfico.

Como este menor não soube informar, os três foram colocados em um quarto, dentro do imóvel, onde receberam chutes na cabeça e no rosto, bem como violência moral por parte dos policiais. Os adolescentes ainda ficaram de joelho, com o rosto para a parede. Narra a denúncia que os militares também ameaçaram introduzir um cabo de madeira e um cabide nos ânus das vítimas para que confessassem o crime. Além disso, um rádio ficou ligado com volume alto para que os gritos não chamassem a atenção da vizinhança.