MP quer nova sentença a acusados de tentar matar gerente do Giga

Promotor de Justiça Criminal e Defesa dos Direitos Humanos, Laércio Conceição, interpôs recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para reforma parcial de sentença de quatro acusados de latrocínio e associação criminosa. 

O recurso tem como objetivo, ainda, a reforma parcial da sentença para o fim de condenar dois acusados de latrocínio tentado, considerado hediondo e pela prática do delito associação criminosa. 

Tem mais um pedido de reforma parcial da sentença para o fim de condenar acusado da prática do delito de associação criminosa.  

No primeiro pedido, o promotor pede a revisão da pena de quatro acusados com base na figura típica prevista no Código Penal (latrocínio tentado), considerado hediondo nos termos da Lei 8.072/90, cuja pena cominada é de 20 a 30 anos de reclusão e multa. 

As penas aplicadas aos acusados variaram de quatro anos e nove meses de reclusão a cinco anos de reclusão. 

Em outro pedido de revisão, um dos condenados teve pena de cinco anos de reclusão e multa de 12 dias de reclusão. O promotor também solicita aplicação de pena de 20 a 30 anos por latrocínio tentado, considerado hediondo. 

Dois acusados foram absolvidos, mas no entendimento do representante do MP, eles também devem ser condenados nos termos da Lei 8.072/90. 

Os sete acusados foram absolvidos no crime de associação criminosa. 

Caso. O caso trata dos acusados da tentativa de latrocínio a vítima que, em abril do ano passado, ocupava o cargo de gerente da empresa “Giga Gigante”, localizada na avenida Leopoldino de Oliveira.