MP recebe mais uma denúncia contra a Prefeitura de Delta

Moradora de Delta, Jeane de Oliveira Alexandre procurou o Ministério Público Estadual para denunciar abandono da cidade por parte do prefeito José Eustáquio da Silva. Em carta protocolada na Secretaria das Promotorias de Justiça, na sexta-feira (5), endereçada à 15ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Tutela de Fundações, a cidadã conta que é moradora na cidade há dez anos, onde constituiu família. Lembra seu sonho de uma cidade melhor para seus filhos e que, denunciando, está fazendo a sua parte ao trazer ao conhecimento do promotor os desmandos que ocorrem naquele município.

Jeane conta que o atual prefeito restringiu a aquisição de materiais de consumo, como combustível, merenda escolar, pão e leite a loja de conveniência agregada a posto de gasolina na cidade de Igarapava (SP).

Mais que denunciar o abandono aos comerciantes locais, a moradora de Delta afirma que existem notas fiscais em duplicidade e, muitas vezes, a mercadoria chega sem o devido documento legal.

A cidadã vai fundo nas denúncias, afirmando que, além dos prejuízos para o comércio local, quando há licitação para aquisição de produtos o processo é direcionado para a loja de conveniência, de modo a ser a vencedora do certame.

Além da questão comercial, Jeane cita na carta que os munícipes necessitados de atendimento junto à prefeitura estão prejudicados devido ao novo expediente de meio período adotado pela administração municipal. Isso, segundo ela, quando tem funcionários atendendo em suas seções.

“Os poucos cheques da prefeitura emitidos na cidade de Delta estão voltando sem a devida previsão de fundos”, conclui as denúncias.

Defesa. O secretário municipal da Fazenda, Joaquim Leocádio, rebate as acusações, lembrando que quem acusa tem o ônus da prova. Explica que a questão de cheques sem fundos é uma inverdade e tem como provar por meio de carta dos bancos na qual garante não existir documentos sem o devido provimento, pelo menos em sua administração.

Quanto às compras na loja de conveniência, justifica que a maioria dos comerciantes locais não está com a documentação exigida legalizada, motivo que leva a prefeitura a comprar em outras praças. Lembra que existem a carta-convite e o edital publicados em jornal e participa quem quer. “Entretanto, a legislação é clara, é preciso estar com a documentação em dia”, argumenta o secretário.

Quanto ao expediente, Joaquim afirma que apenas o setor administrativo está trabalhando das 7h às 13h por medida de economia. Os demais setores, como saúde e educação, trabalham normalmente.

“Estamos em fase de fechamento contábil/financeiro e o serviço reduziu muito, com pessoas ficando ociosas. Então o prefeito achou por bem reduzir o expediente”, encerra.