MP recorre para condenação de Anderson, José Luiz e Paulo Piau

Promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes Júnior acaba de protocolar recurso contra absolvição dada pelo juiz Timóteo Yagura da 5ª Vara Cível de Uberaba a Anderson Adauto Pereira, José Luiz Alves e Paulo Piau Nogueira em Ação de Improbidade Administrativa. Segundo a denúncia, o prefeito de Uberaba, Anderson Adauto Pereira, é acusado de utilizar a “máquina pública” em favor do deputado federal Paulo Piau Nogueira e de José Luiz Alves durante processo eleitoral ocorrido em 2006.

Segundo José Carlos Fernandes Júnior, não resta dúvida de que, através do uso da máquina pública, AA abusou de seu poder político como prefeito em prol das candidaturas de Piau e Zé Luiz, que se beneficiaram em suas respectivas campanhas eleitorais. Ao Jornal da Manhã, Anderson Adauto teria dito, inclusive, que estava trabalhando de olho no calendário eleitoral, pois era “importante para Uberaba a administração eleger seus representantes”. Sendo que as despesas com propagandas da Prefeitura de agosto de 2005 a agosto de 2006 somam R$1.810.485,82, tendo passado de R$3.996,00 em agosto de 2005 para exatos R$649.840,14 em julho de 2006, sempre relacionando as publicidades às figuras de Zé Luiz e Piau.

Em seu recurso de apelação, o promotor destaca ainda depoimento de Almir Pereira da Silva, então coordenador de projetos da Secretaria de Governo da Prefeitura de Uberaba, que revelou ter sido “exonerado no início de agosto de 2006, 15 dias após ter tido conversa com Anderson Adauto, na qual o prefeito disse que não estava satisfeito com o fato de Almir não estar apoiando as candidaturas de José Luiz e Paulo Piau, dizendo ainda que Almir poderia vir a ser dispensado da prefeitura em razão do fato”. O que também teria ocorrido com José Alfredo Lopes, então assessor de gabinete do prefeito à época.

Se condenados pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os três estarão sujeitos a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos e estarão proibidos de contratar com o Poder Público. Além disso, AA pode ainda ter de pagar multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida como prefeito e ainda arcar com as custas processuais em R$10 mil.

Relembre o caso. Durante o processo eleitoral de 2006, Paulo Piau e Zé Luiz eram candidatos aos cargos de deputado federal e estadual, respectivamente. Piau obteve êxito na eleição, sendo eleito para seu primeiro mandato federal. Já o apadrinhado de AA experimentou a sua primeira derrota eleitoral. O que desencadeou investigações e a ação foi a denúncia feita no dia 26 de setembro de 2006 pelo então presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Uberaba, Mariano Leite, e seu vice, Lourival Bessa.

Na época foi denunciado que servidores municipais estavam sendo visitados em suas residências e recebendo convites para trabalhar como voluntários no dia das eleições, como cabos eleitorais dos candidatos apoiados por Anderson Adauto. Mariano apresentou documentos que foram anexados ao processo. A Justiça Eleitoral expediu mandados judiciais autorizando buscas em diversos locais, sendo apreendidos pela Polícia Federal panfletos, questionários que eram preenchidos por servidores, lista com nomes de professores, entre outras provas.