MP vai apurar denúncia na demarcação do limite de Uberaba
MP vai apurar possível avanço na demarcação do limite de Uberaba – denunciada na semana passada pelo vereador Kaká Se Liga
Ministério Público vai apurar possível avanço na demarcação do limite de Uberaba – denunciada na semana passada pelo vereador Kaká Se Liga (PSL) – pela MGO Rodovias, concessionária da BR-050.
Para isso, o promotor de Justiça João Vicente Davina abriu o chamado “Notícia de fato” – procedimento de caráter preliminar que antecede a abertura de um inquérito civil. Esta medida tem como objetivo solicitar documentação à Prefeitura de Uberaba. Inclusive, ele já solicitou ontem, por meio de ofício, documentos ao prefeito Paulo Piau (PMDB). A partir da documentação, Davina poderá apurar a denúncia e, caso seja confirmada, abrir o inquérito civil e até propor uma possível ação cível pública.
De acordo com o vereador, a placa que indica a divisa entre os dois municípios foi colocada 5,4km fora do local correto, que é no córrego do Retiro. Além disso, propriedades rurais dentro do município de Uberaba estariam com endereço fiscal de Uberlândia. Segundo ele, a irregularidade compromete a arrecadação de tributos, como Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).