MPF denuncia sargento por frustrar operação da Receita Federal

 Ministério Público Federal (MPF) denunciou sargento da Polícia Militar de Minas Gerais por crimes de abuso de autoridade, constrangimento ilegal, cárcere privado e prevaricação pelo fato de ter impedido operação da Receita Federal. De acordo com a denúncia, S.J.R. questionou a presença de integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a serviço na BR-497, entre as cidades de Iturama e Campina Verde, no dia 26 de junho de 2010. Os policiais mostraram distintivos e identificações funcionais e também explicaram que estavam acompanhando auditores fiscais e analistas da Receita Federal na operação "Conexão IV" - voltada para a fiscalização com objetivo de reprimir a prática do contrabando de cigarros e outras mercadorias vindas do Paraguai.   Julgando insuficientes as informações, ainda que não houvesse e não tivesse apontado qualquer suspeita de irregularidade nas identificações funcionais e civis apresentadas, o sargento reteve os documentos e determinou que os agentes da PRF e servidores da Receita Federal se encaminhassem ao quartel da Polícia Militar em Iturama. Um dos policiais rodoviários federais chegou a dizer que acompanharia o sargento ao quartel, mas a outra viatura ficaria dando continuidade ao trabalho dos auditores fiscais. Porém, ele não aceitou e determinou a ida de todo o pessoal, sob escolta, das duas viaturas. Lá, ele fechou os portões e não permitiu a entrada nem a saída do local de qualquer dos agentes federais.   Para o MPF, “a conduta do denunciado passou do estrito cumprimento do dever legal (fiscalização rotineira) ao abuso de autoridade, na medida em que interferiu no exercício profissional dos policiais e auditores fiscais, ignorando a autonomia existente entre os respectivos órgãos, agindo de forma imotivada e gratuita”.   O abuso de autoridade acabou também impedindo a realização da própria operação e frustrando seu objetivo, que era o de apreender mercadorias irregularmente introduzidas no país, o que teria resultado em ato lesivo ao patrimônio da União. No quartel, os agentes e os fiscais ficaram retidos duas horas e meia. A situação só teve fim com a chegada ao local de dois superiores do sargento que, percebendo a situação, fizeram cessar as condutas ilegais, dizendo que tudo não passara de "um mal-entendido”.   Na denúncia, o MPF acusa o militar do crime de prevaricação, “ao reter identificações funcionais dos servidores federais e os veículos estatais, ameaçar prendê-los e, ainda, dispensar tratamento absolutamente desrespeitoso aos mesmos”. Isso porque ele teria se utilizado de recursos humanos e logísticos, que estavam sob sua responsabilidade, para satisfazer interesse pessoal.   Improbidade. Além da ação criminal, o militar também irá responder por improbidade administrativa. O MPF pediu que, caso condenado, a Justiça determine que ele seja afastado de suas funções pelo prazo de 90 dias, sem recebimento da correspondente remuneração. Pediu ainda a aplicação das demais sanções previstas em lei, entre elas, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.