GERAL

MPF deve sentenciar ação contra AA e Dutra nos próximos dias

Nos autos, o procurador Thales Messias Pires Cardoso questiona a ausência de licitação e ainda o valor pago pela desapropriação de área ocupada por famílias que viviam em situação de risco

Daniela Brito
Publicado em 18/07/2015 às 10:47Atualizado em 16/12/2022 às 23:15
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Ministério Público Federal já apresentou as alegações finais da ação movida contra o ex-prefeito Anderson Adauto, o presidente da Câmara Municipal, Luiz Humberto Dutra, enquanto presidente da Cohagra, e ainda Mercedes Surinami, que tramita na 1ª Vara da Justiça Federal de Uberaba.

Nos autos, o procurador Thales Messias Pires Cardoso questiona a ausência de licitação e ainda o valor pago pela desapropriação de área ocupada por famílias que viviam em situação de risco ou áreas irregulares. Pela denuncia do MPF, a Prefeitura deveria ter realizado licitação em busca de interessados em fazer loteamento, porém aquela área já era de interesse para o remanejamento das famílias por ser de propriedade do então presidente da Cohagra e da outra ré, Mercedes Surinami. Além disso, a ação questiona ainda o preço pago pela desapropriação, alegando superfaturamento. No entanto, o montante teria sido inferior ao valor apresentado por avaliação oficial feita pela CEF. A área foi arrematada por R$619 mil, enquanto teria sido avaliada pela Caixa por R$640 mil.

Agora, os autos já se encontram com a advogada Roberta Toledo Campos, responsável pela defesa de AA, para elaborar as alegações finais do cliente. Em seguida, os autos deverão passar pela defesa do presidente do Legislativo e de Mercedes Surinami. Somente após todo este trâmite processual a sentença será elaborada pelo juiz federal Élcio Arruda.

Em junho houve a audiência de instrução e julgamento com objetivo de ouvir 14 testemunhas arroladas na ação penal pela defesa e acusação.

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