MPF lança campanha nacional contra a corrupção em Uberaba

Ministério Público Federal lança hoje, em Uberaba, a campanha nacional “10 medidas contra a corrupção”. A apresentação contará com a presença dos procuradores da República Thales Messias Pires Cardoso e Felipe Barros Carvalho Pinto.

Esta campanha não tem qualquer vinculação político-partidária. A proposta é mobilizar a sociedade civil para que projetos de lei de iniciativa popular se tornem legislações brasileiras. A maior parte das propostas, que se encontram paradas no Congresso Nacional, ataca problemas crônicos do sistema jurídico brasileiro. Tornando-se legislações, o MPF acredita que haverá possibilidade real e eficaz no combate à corrupção.

Entre as medidas estã a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois; aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores; reforma no sistema de prescrição penal, entre outras. No entanto, para que as propostas avancem e se tornem leis brasileiras, é necessário recolher 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados e, além disso, existe a necessidade de aprovação do Congresso Nacional.