MPF marca audiência para discutir irregularidades no aeroporto

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  Agência Nacional de Aviação Civil encontrou irregularidades na pista de pouso e decolagem do aeroporto local   Ministério Público Federal (MPF) promove na próxima quarta-feira (17) audiência pública para discutir a situação do Aeroporto Mário de Almeida Franco, em Uberaba. A decisão é do procurador da República, Thales Messias Pires Cardoso, tendo em vista as irregularidades encontradas na pista de pouso e decolagem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).   Os problemas foram detectados em um relatório de inspeção encaminhado ao órgão. Segundo o documento, as duas cabeceiras da pista não respeitam as faixas de segurança de 150 metros, conforme determina legislação específica sobre o assunto. Inclusive, a Infraero, responsável pela administração do aeroporto, chegou a ser multada pela Anac, em virtude do descumprimento das normas de segurança.   Além disso, o MPF apurou que a maior dificuldade para a adequação da pista está no entorno do aeroporto, onde poderia ser realizada a ampliação das áreas de segurança. Ao longo dos anos, a área, de responsabilidade da Prefeitura de Uberaba, foi invadida e daí surgiram várias residências.   A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) já apresentou duas alternativas para solucionar o problema. A primeira é a publicação de decreto municipal para tornar a área de utilidade pública para fins de desapropriação dos imóveis localizados até 150 metros das cabeceiras da pista. A medida poderia liberar a área para a construção das faixas de segurança. A segunda alternativa seria o recuo das cabeceiras, atendendo às normas de segurança, porém diminuindo a própria extensão da pista. Entretanto, o procurador esclarece que as duas possibilidades trazem consequências. “E é necessário que os órgãos competentes, de forma responsável e transparente, alcancem a melhor solução”, completa.   Ele explica que, no caso da primeira opção, a extensão da pista atual seria mantida, obedecendo às normas de segurança aeroportuária. A medida também pode beneficiar o município, pois permitirá o aumento do número de voos. Em contrapartida, a segunda alternativa - de realizar o recuo da pista - pode comprometer a capacidade operacional do aeroporto e, ao mesmo tempo, o aumento de voos. “Por isso é que convocamos a audiência pública”, afirma o procurador. Segundo ele, todas as questões serão amplamente debatidas com a população e as partes envolvidas. Para o procurador, é necessário que todos possam se posicionar em busca de uma solução definitiva para um problema que ele considera grave - a segurança aeroportuária.   Além dos representantes do MPF, a audiência pública contará com a participação de representantes da Anac, da Infraero, da PMU e da Azul Linhas Aéreas - única empresa de aviação que opera atualmente em Uberaba.