MPF quer obrigar União a contratar empresa para administrar e guardar veículos apreendidos

O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública para obrigar a União a contratar emergencialmente empresa especializada para administrar e guardar veículos apreendidos pela Polícia Federal em Uberlândia, atualmente depositados de forma inadequada no estacionamento da sede da corporação. O objetivo é liberar os policiais federais que hoje estão deslocados de suas atribuições para prestarem esse tipo de serviço.

De acordo com o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, "além do flagrante desvio de função, tal situação agrava-se pelo fato de a Polícia Federal ainda não possuir um sistema informatizado único que possibilite o monitoramento do registro de bens apreendidos para acompanhamento, em tempo real, do que é recolhido ou liberado diariamente, o que exige que os agentes, todos os dias, façam o lançamento e a conferência do acervo sob responsabilidade da corporação".

Enquanto isso, segundo ele, "inquéritos criminais vão se avolumando à espera de servidores cuja prioridade no trabalho deveria ser o de investigar e reprimir infrações penais como o tráfico de drogas e o contrabando, além de diversos outros crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União ou de suas autarquias e empresas públicas". Na prática, "os prejuízos para a população são imensos, especialmente se considerarmos que a Delegacia da PF em Uberlândia é responsável pelo atendimento a outros 58 municípios da região", afirma Cléber Neves.

Na ação, o MPF lembra que Uberlândia está situada num ponto estratégico do território mineiro, próximo a outros três estados, em ponto de intersecção e confluência de cinco rodovias federais, que funcionam não só como importante corredor de produtos, quanto como rotas de quadrilhas que praticam roubo de cargas e tráfico internacional de drogas.

"Portanto, numa cidade considerada ponto estratégico pelas organizações criminosas que roubam cargas valiosíssimas e praticam o tráfico internacional de drogas e armas, a União manter policiais federais desempenhando atividades em claro desvio de função, em detrimento de suas obrigações constitucionais, é um flagrante desrespeito aos princípios que regem a Administração Pública, principalmente, os da legalidade e da eficiência, e, em última análise, colocando em risco a própria segurança da população", afirma o procurador da República.

A ação defende que o serviço de guarda e manutenção de veículos apreendidos pode ser executado por empresa terceirizada, que seria contratada mediante licitação, nos moldes do que é feito atualmente pela Polícia Rodoviária Federal. Por isso, o segundo pedido do MPF na ação é o de que, afastada a situação emergencial, a União realize o devido processo licitatório para selecionar e contratar empresa que irá assumir tal serviço, liberando inúmeros agentes para o desempenho das atividades regulares da Polícia Federal.