MPF recebe denúncia sobre monitoramento ilegal de celulares pelo governo

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais recebeu uma denúncia da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa que trata de eventuais irregularidades no monitoramento de celulares pelo governo brasileiro. Aação gira em torno de um contrato firmado entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a empresa israelense Cognyte em 2018.

De acordo com o MPF, a representação da Data Privacy informa que o contrato previa monitoramento em tempo real da geolocalização dos celulares de pessoas de interesse do governo, a partir de um sistema conhecido como First Mile. Assim, a Abin seria capaz de saber qual a rotina desses alvos a partir de dispositivos que usam a rede de dados móveis, como 2G, 3G e 4G

Conforme o ofício da Data Privacy enviado ao MPF, a contratação da empresa israelense aconteceu sem licitação. O serviço dava um limite de 10 mil celulares a serem monitorados por ano. "Na prática, qualquer celular poderia ser monitorado pelo programa sem uma justificativa oficial", pontua a associação no documento.

A Data Privacy lembrou ainda que a Cognyte ofereceu serviços ao governo de Myanmar, país do sul da Ásia, que sofreu um golpe militar em 2021. Cerca de 1,6 mil pessoas morreram e 12 mil foram presas. A Anistia Internacional também já denunciou a companhia israelense pelo monitoramento de pessoas no Sudão, onde há uma ditadura militar instalada desde 2019, quando o ex-presidente Omar al-Bashir foi afastado do poder. 

Diante disso, o Ministério Público Federal em Minas, por meio do procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, enviou um pedido de informações à Abin e a Cognyte para obter esclarecimentos. A reportagem procurou a agência por e-mail e aguarda retorno. Já o escritório da empresa israelense no Brasil, sediado em Florianópolis, ainda não atendeu às ligações. 

“A associação (Data Privacy) também aponta que o First Mile se vale da vulnerabilidade dos protocolos utilizados pelos dispositivos de comunicação para a operacionalização dos serviços”, informa o MPF em nota. O assunto também é alvo de um pedido de investigação na unidade do MPF no Distrito Federal.

Fonte: O Tempo