MPF recomenda ao Cefet prorrogar inscrição para concurso de professor

Por recomendação do Ministério Público Federal em Uberaba, o Cefet deve reabrir as inscrições para o concurso de professor substituto naquela instituição de ensino. A iniciativa de recomendar tal procedimento partiu do procurador da República em Uberaba, Marcelo Ribeiro de Oliveira, inconformado com o prazo de dois dias para inscrição dos interessados.

Ontem mesmo o documento do MPF foi entregue no Centro

Federal de Educação Tecnológica de Uberaba (Cefet/Uberaba). O representante do MPF argumenta que o prazo para inscrições previsto no edital "frustra o caráter competitivo do concurso, porque dificulta desnecessariamente a participação de possíveis candidatos", diz, lembrando que três  princípios constitucionais foram violados: o da razoabilidade, o da isonomia e o da ampla acessibilidade aos cargos públicos.

Para o procurador Marcelo Oliveira, é lógico que apenas dois dias de inscrição não são suficientes para os potenciais candidatos tomarem conhecimento da existência do concurso e efetuarem sua inscrição. O MPF recomenda que o período de inscrição seja reaberto por pelo menos uma semana e que as fases posteriores do concurso sejam imediatamente adiadas, de modo a se adequar o calendário.

Por sua vez, a direção do Cefet ainda não se manifestou oficialmente quanto ao recomendado, tendo prazo de 48 horas para informar se acatará ou não a recomendação.  Tal decisão deve ser  tomada a partir de orientação do setor jurídico daquela unidade. “Situações semelhantes já foram condenadas em decisões proferidas por nossos tribunais", lembra o procurador da República Marcelo Ribeiro.