MPMG denuncia Araguari por negligência em perda de vacinas contra Covid

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Araguari, no Triângulo Mineiro, por “danos morais e materiais” contra a população por perda de cerca de 26 mil doses da vacina contra Covid-19 em 2021, com prejuízo estimado de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. O órgão pede que a gestão da cidade seja condenada a pagar R$ 1,3 milhão por danos materiais e R$ 1 milhão por danos morais coletivos, a serem aplicados em estruturação e melhoria da cobertura vacinal no município. A prefeitura de Araguari informou a O TEMPO que recebeu a denúncia adotará “todas as medidas cabíveis” (leia abaixo).  

A denúncia narra que, em 3 de outubro de 2021, o alarme da câmara fria em que os imunizantes estavam armazenados foi acionado. A temperatura, conforme constatado pela coordenadora de imunização da cidade, estava “muito acima do que o recomendado”, segundo nota do MPMG à imprensa. Foram perdidas 3.150 doses da vacina da Covid-19 do laboratório AstraZeneca/Fiocruz, 6.280 doses do Sinovac/Butantan, 125 doses da Janssen e 16.170 da Pfizer/Biontech. 

“Após análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade, as vacinas foram consideradas insatisfatórias para uso, ocasionando o descarte dos imunizantes e gerando, com isso, prejuízo ao patrimônio público, no valor de R$ 1.375.692,00.  Segundo a Ação Civil Pública, por serem produtos sensíveis ao calor, ao frio e à luz, os imunizantes exigem extremo cuidado e eficiência do gestor durante todas as etapas de armazenagem, transporte, organização, monitoração, distribuição e administração, sob pena de perderem eficácia, potência e capacidade de resposta”, completa o órgão no texto. 

Os promotores de Justiça Fernando Henrique Zorzi Zordan e Nathália Scalabrini Fracon afirmam que a apuração constatou que houve negligência na ação de gestores sanitários de Araguari, que “deixaram de adotar providências imprescindíveis para evitar a exposição das vacinas à temperatura inadequada”. O MPMG cita, dentre os motivos que motivaram a denúncia, “a utilização de apenas uma câmara refrigerada para acondicionar todas as vacinas e a falta de contrato de manutenção preventiva das câmaras frias e de estabilizador de energia elétrica”. Também, não havia assinatura de um responsável pelo procedimento na câmara fria.   

“Está claro que, ao descumprir normas sanitárias, sobretudo de manutenção dos sistemas de acondicionamento de imunizantes, fato que ocasionou a perda das vacinas e profundas consequências à saúde da população de Araguari, os gestores agiram de forma ineficiente, inconsequente e ineficaz no armazenamento dos imunobiológicos, atrasando com isso o programa vacinal”, afirmam os promotores em nota.  

Prefeitura vai tomar ‘todas as medidas cabíveis’ 

Em resposta aos questionamentos da reportagem, a prefeitura de Araguari informou que recebeu a ação movida pelo MPMG e “adotará todas as providências cabíveis, com a instauração de Sindicância Investigativa para apuração de todos os fatos”. O Executivo municipal garante que haverá respeito ao "amplo direito de defesa e contraditório” no processo.  

“A prefeitura informa também, que à época dos fatos, foram comunicados todos os órgãos competentes sobre o ocorrido, espelhando os Princípios da Boa-Fé, resguardando-se o erário público. Também informamos que todas as medidas de caráter administrativo estão sendo adotadas e que a Procuradoria Geral do Município se manifestará no curso da Ação Judicial”, conclui.

Fonte: O Tempo