MPMG requer suspensão de gastos com Carnaval em cidade mineira para garantir obras de saneamento

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça a suspensão de gastos com o Carnaval 2026 em um município da região do Campo das Vertentes. O motivo é o descumprimento de uma decisão judicial que obriga a prefeitura a implantar o sistema de tratamento de esgoto.   

Segundo a Promotoria de Justiça de Alto Rio Doce, a sentença já é definitiva e determina a execução das obras de saneamento básico. Mesmo assim, de acordo com o Ministério Público, não houve avanço concreto no serviço, e a população continua sem acesso ao tratamento de esgoto.   

Apesar disso, o município autorizou a contratação de atrações artísticas e serviços para o Carnaval deste ano. Os gastos previstos chegam a cerca de R$ 761 mil, valor que, conforme o MPMG, é superior até mesmo à multa aplicada à prefeitura e que ainda não foi paga.   

Diante da situação, o Ministério Público pediu à Justiça a suspensão das apresentações contratadas e das despesas relacionadas à estrutura do evento, como iluminação, sonorização e montagem. A proposta é que apenas atividades culturais de menor custo, como DJs, bandas locais e manifestações tradicionais, sejam mantidas.   

O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves afirmou que a medida não busca impedir o lazer da população, mas garantir o cumprimento da decisão judicial e a implantação do sistema de esgoto, considerado um serviço essencial.   

O pedido ainda será analisado pelo Poder Judiciário.