MPs apuram ilegalidade na contratação de OS para gerir Saúde

Mais um capítulo envolvendo a terceirização na Saúde de Uberaba. Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Ministério Público Federal (MPF) promoveram, esta semana, audiência para tratar da contratação de entidade privada sem fins lucrativos, as chamadas Organizações Sociais (OSs) para a gestão do Hospital Regional e das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) regulamentadas por meio da Lei Municipal n.º 11.840. Os dois órgãos são contra a proposta e está apurando a ilegalidade na contratação, através de inquéritos civis.

A discussão foi conduzida pelo promotor João Davina, da 15ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e ainda do procurador da República em Uberaba, Thales Messias Pires Cardoso. Eles querem saber detalhes sobre como será feito este trabalho tendo em vista que a licitação para a contratação da entidade privada, sem fins lucrativos, já está em andamento pela Prefeitura de Uberaba. De acordo com o edital, a abertura dos envelopes acontece no dia 4 de setembro. Eles defendem a gestão pública nestas unidades de saúde, dentro da sistemática preconizada pelo Serviço Público de Saúde por se tratar de unidades públicas financiadas integralmente pela União, Estado e Município. Na oportunidade, João Davina e Thales Messias informaram ao grupo presente na audiência que existe um inquérito civil para apurar a legalidade da legislação que respalda a contratação, em andamento no MPMG e outro semelhante no MPF.

Entre os presentes na audiência estavam o secretário de Saúde, Fahim Sawan, o procurador do município, Paulo Salge e ainda o superintendente de Saúde, Iraci Neto, o conselheiro estadual Jurandir Ferreira e a presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisvalegran) e prefeito de Delta, Lauzita Resende.

Ainda na audiência, Fahim Sawan assegurou que a proposta não caracteriza terceirização garantindo ainda que a mesma é constitucional. Garantiu também que caberá ao município fiscalizar o trabalho da empresa responsável pela gestão. Porém, ele não soube informar como se dará a fiscalização e o controle de gastos públicos assim como o afastamento dos processos de licitação e de concursos públicos. Fahim não descartou também a possibilidade de maior reflexão sobre o assunto. O município ainda terá dez dias para se posicionar sobre as questões junto aos dois órgãos. Por outro lado, o secretário garantiu que irá levar a preocupação do promotor e do procurador ao conhecimento do prefeito Paulo Piau (PMDB).