MPT abre consulta pública sobre mediação e conciliação

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Manoel Jorge afirma que a consulta pública é importante para o sucesso da iniciativa no âmbito trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu consulta pública sobre mediação e conciliação no âmbito da instituição. O prazo vai até 10 de julho. Advogados trabalhistas, procuradores e juízes do Trabalho, além de integrantes de associações profissionais e sindicatos de trabalhadores e empregadores, podem fazer sugestões para composição de um anteprojeto que regulamentará uma política nacional sobre o assunto.

Os profissionais que atuam no Direito do Trabalho que quiserem contribuir com o MPT na construção da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição devem enviar suas propostas fundamentadas pelo e-mail comissão.mediacao@mpt.mp.br, com identificação pessoal e profissional. Além da consulta, o MPT realizará quatro audiências públicas para discutir a melhor forma de regulamentar a mediação e a conciliação, a fim de pacificar conflitos e reduzir o número de ações judiciais trabalhistas.

Segundo o presidente da comissão criada pelo Conselho Superior do MPT para promover o debate sobre a solução extrajudicial de conflitos, subprocurador-geral do Trabalho, Manoel Jorge e Silva Neto, a consulta pública é importante para o sucesso da iniciativa no âmbito trabalhista. “A consulta permitirá a definição de parâmetros para a atuação do procurador na função de mediador, como, por exemplo, se conflita com o seu papel de defensor da ordem jurídica, e se devem ser exigidos requisitos mínimos para essa atuação”, reforça o subprocurador.