MPT dá verba para construção de Centro Tecnológico do Trabalho

O município de Conceição de Alagoas vai receber R$1,5 milhão para a construção de um Centro Tecnológico do Trabalho. O recurso será revertido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com o objetivo de criar um espaço para promover a inclusão social a partir da formação e qualificação profissional na região.

A destinação é resultado de um acordo firmado nos autos de Ação Civil Pública em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Uberaba. Em 2015, o MPT recebeu denúncia afirmando que havia irregularidades nas olarias de Conceição de Alagoas. Em audiência realizada pelo órgão, representantes do município afirmaram que, frequentemente, é necessário fazer abordagem social para verificar se os trabalhadores estão devidamente registrados, bem como se há trabalho infantil e escravo.

Além dessa situação irregular, segundo a Prefeitura de Conceição, há muitas famílias cadastradas no Cadastro Único que estão no patamar de extrema pobreza, que relatam a insuficiência de conseguir alimentação por falta de renda no núcleo familiar. Diante dessa situação, a construção do centro se apresenta como uma oportunidade para que moradores tenham acesso a cursos profissionalizantes e novas possibilidades de geração de renda.

De acordo com o procurador Paulo Veloso, responsável pela destinação do recurso, a obra será viabilizada por meio de um convênio firmado entre o Crea-MG, a Associação dos Engenheiros e Técnicos do Pontal do Triângulo Mineiro e a Prefeitura de Conceição das Alagoas, mediado pelo Ministério Público do Trabalho. “Em face da grave situação social verificada no município e como forma de enfrentar a precariedade do trabalho especialmente nas olarias, entendeu-se que a profissionalização é instrumento para melhoria da condição social do trabalhador e promoção da dignidade da pessoa humana, daí a necessidade do valor para a construção do centro”, explica Veloso.