Mudança na regra de reajuste pode tirar R$ 6 do salário mínimo previsto para 2025

Estudos realizados a partir de parâmetros projetados pelo Ministério da Fazenda indicam que uma possível limitação no ganho real do salário mínimo pode reduzir em R$ 6 o valor do reajuste previsto para 2025. Atualmente, o piso salarial seria corrigido de R$ 1.412 para R$ 1.521, considerando a inflação acumulada em 12 meses até novembro e o crescimento de 2,9% do PIB em 2023, conforme a política vigente de valorização. Contudo, sob novas regras em análise, o aumento poderia ser limitado a R$ 1.515, já que o ganho acima da inflação seria restrito à expansão real do arcabouço fiscal, projetada em 2,5% para o próximo ano.  

Essa proposta surgiu no contexto das negociações lideradas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conter a elevação de gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários e assistenciais. O salário mínimo é um fator determinante nas despesas primárias do governo, representando cerca de 27% do total. Assim, técnicos e auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertam que manter a atual política de valorização poderia limitar o alcance das medidas de ajuste fiscal.  

Apesar das discussões, tanto o valor de R$ 1.521 quanto o de R$ 1.515 superam a projeção de R$ 1.509 incluída na proposta de Orçamento de 2025 enviada ao Congresso Nacional em agosto. Essa revisão reflete o aumento das expectativas inflacionárias devido à alta nos preços de alimentos e à desvalorização cambial, que elevaram a projeção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para 4,66%, acima da estimativa inicial de 3,68%.  

Impactos futuros e economia projetada  

Para 2026, o reajuste do salário mínimo deve considerar uma inflação projetada de 3,26%. O ganho real dependerá de mudanças na política de valorização. Pelas regras atuais, o aumento incluiria uma expansão de 3,3%, correspondente ao crescimento do PIB de 2024. Entretanto, o governo trabalha com a possibilidade de limitar o ganho real a 2%, alinhando a política ao ritmo de crescimento do arcabouço fiscal, que prevê aumento real de 0,6% a 2,5% das despesas, conforme a arrecadação.  

Estimativas do Executivo apontam que a limitação dos ganhos reais pode gerar uma economia de R$ 11 bilhões entre 2025 e 2026. O pacote de Haddad, no total, é projetado para proporcionar um impacto positivo de cerca de R$ 70 bilhões nas contas públicas durante os dois primeiros anos de vigência. Desse montante, a economia seria de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026.  

No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, cada R$ 1 a mais no salário mínimo representa um impacto estimado de R$ 422 milhões nas contas públicas. Assim, uma redução proporcional no valor final do piso traria um alívio fiscal equivalente.  

A decisão final sobre a política do salário mínimo será crucial para o equilíbrio das contas públicas e os desdobramentos da política econômica nos próximos anos.