Mudança no PIS/Pasep pode deixar 4,5 milhões de trabalhadores sem abono até 2030

O Ministério do Trabalho estima que cerca de 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial do PIS/Pasep até 2030, em função das mudanças nas regras de concessão do benefício.

As alterações fazem parte de uma transição aprovada pelo governo e pelo Congresso Nacional, que começa a valer a partir de 2026. Pela nova regra, o limite de renda para ter direito ao benefício passará a ser corrigido apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo continuará tendo reajuste com ganho real.

Na prática, isso vai reduzir gradualmente o número de trabalhadores elegíveis. Em 2026, o limite de renda será equivalente a 1,96 salário mínimo. Nos anos seguintes, esse teto continuará caindo de forma progressiva até chegar a 1,77 salário mínimo em 2030.

Com isso, o volume de pessoas fora do benefício deve crescer ano a ano: 559 mil trabalhadores em 2026, 1,58 milhão em 2027, 2,58 milhões em 2028, 3,51 milhões em 2029 e 4,56 milhões em 2030.

O governo afirma que a mudança busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e tornar o pagamento mais focalizado em trabalhadores de menor renda. A transição, segundo o Ministério do Trabalho, também permitiria adaptação gradual do mercado às novas regras.

Atualmente, o abono salarial é pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos, além de cumprirem outros critérios como tempo mínimo de trabalho e cadastro no programa há pelo menos cinco anos.