Multa para curioso? Nova lei quer acabar com a 'espiadinha' que mata
Inspirada nos EUA, proposta cria multa para quem não reduz a velocidade ou não se afasta de acidentes, viaturas ou obras no acostamento de rodovias do Brasil
Proposta de lei quer evitar mortes causadas pela curiosidade alheia de motoristas (Foto/NHTSA/Divulgação)
Você já deve ter, em algum momento da vida, se deparado com um cenário clássico nas estradas brasileiras. Uma viatura parada ou uma equipe de obras no acostamento e, de repente, o trânsito para.
Muitas vezes, não devido ao bloqueio da via em si, mas pela fila de motoristas que reduzem quase a zero a velocidade do carro apenas para "dar uma espiadinha", tirar foto ou filmar a desgraça alheia.
Essa curiosidade mórbida, somada à falta de educação de quem passa tirando fino dos socorristas,agentes da lei e operários, está na mira do Projeto de Lei 4511/2024. Aprovada nesta semana pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, a proposta quer transformar o bom senso em obrigação legal, punindo com rigor quem coloca em risco a vida de policiais, médicos e operários em obras nas rodovias do país.
Sem correr ou parar para olhar
O texto aprovado pela comissão da Câmara é um substitutivo do deputado Diego Andrade (PSD-MG). O projeto de lei determina que, ao avistar giroflex ligado, cones ou equipes de manutenção, o motorista terá que seguir as seguintes regras:
Redução de velocidade: O condutor deverá baixar a velocidade para 60 km/h ou respeitar o limite da via, se este for menor. Nada de passar a 110 km/h ao lado de quem está atendendo um ferido.
Troca de faixa: Se houver mais de uma faixa, o motorista deverá obrigatoriamente mudar para a pista adjacente mais distante, criando um "colchão de segurança".
Qual a punição prevista?
Para o motorista que achar que a estrada é palco de show, a possível nova lei a ser incluída no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê as seguintes penalidades:
- Infração grave: Para quem não reduzir a velocidade adequadamente: 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23.
- Infração média: Para quem passar "tirando fininho" na ocorrência, deixando de mudar de faixa ou não mantendo distância lateral/frontal segura: 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
O texto precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, antes de seguir para o Senado e a sanção presidencial. Se aprovado, haverá ainda 180 dias (6 meses) de campanhas educativas antes de a lei entrar em vigor.
Inspiração em lei norte-americana
O projeto de lei do deputado brasileiro foi inspirado no movimento: Move Over Law, que já vigora nos Estados Unidos e salva vidas por lá. Os dados norte-americanos usados para embasar a proposta são assustadores. Em 2023, ocorreram cerca de 28.008 acidentes de trânsito em acostamentos de rodovias, sendo 585 deles fatais.
Entre 2020 e 2024, 237 policiais rodoviários morreram nos EUA em acidentes de trânsito enquanto trabalhavam. Só em 2024, 44 agentes faleceram em serviço, sendo que 17 foram atingidos fora de seus veículos, um aumento de 113% em relação a 2023. Em 17 dos acidentes fatais, o motorista simplesmente não reduziu a velocidade nem mudou de faixa.
"Considerando o aumento dos acidentes envolvendo profissionais em rodovias e a necessidade de modernizar o CTB em consonância com experiências internacionais, entendo que a aprovação do projeto representa um avanço importante para o trânsito brasileiro", disse o deputado Diego Andrade, autor da proposta em entrevista ao site da Câmara.
Fonte: O Tempo