Multa para pedestres e ciclistas é revogada pelo Contran

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A resolução que previa aplicação de multas para pedestres e ciclistas foi revogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Penalidades estavam previstas para começar a valer a partir desta sexta-feira, 1º de março. Com a nova decisão, fica suspensa a Resolução 706, que regulamentou a aplicação das multas.

Em nota, o conselho afirmou que "antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes".

As punições estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas nunca foram praticadas por falta de regulamentação de como seriam feitas. Em 2017, o Contran definiu as regras para que as multas fossem aplicadas, e o primeiro prazo estipulado foi para 2018, mas foi adiado para 2019 e agora sua aplicação está revogada.

Em nota, o órgão diz que "Antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes”. O Conselho entendeu que o assunto exige discussões que envolvem vários setores, como engenharia, educação e fiscalização de trânsito.