Município cumpre os pré-requisitos e tenta buscar recurso do ICMS Turístico

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Sítio Paleontológico de Peirópolis é um dos projetos destacados no Plano Municipal de Políticas para o Turismo 

Uberaba vai pleitear recursos do ICMS Turístico este ano. A informação é da diretora de Turismo da Prefeitura, Janice Cunha Hueb, ressaltando que toda a documentação já está organizada para o cadastro no sistema do governo mineiro.

Hueb explica que o conselho de turismo está ativo e o fundo municipal do setor, em situação regular. Além disso, ela salienta que a cidade concluiu a elaboração do Plano de Políticas Públicas para o Turismo, atendendo mais um pré-requisito do Estado. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em 2015. Outra exigência cumprida foi a conclusão do plano municipal de turismo. Com isso, a diretoria afirma que não há qualquer impedimento para o município pleitear a verba do ICMS Turístico.

O prazo para envio da documentação terminaria na segunda-feira (15), mas foi prorrogado até 30 de março. Janice afirma que a equipe aproveitará o tempo extra para encaminhar o material com atenção e o trabalho já começará a partir da próxima semana.

Desde 2010, Uberaba fez várias tentativas para pleitear a verba do ICMS Turístico, mas não tinha conseguido viabilizar o recurso. Uma série de ações vem sendo realizada nos últimos dois anos para organizar a estrutura do município e ter acesso à verba disponibilizada pelo Estado.

No ano passado, o número de municípios habilitados chegou a 244, representando um aumento de mais de 20% em relação a 2014. Na região, apenas Araxá e Uberlândia entraram na lista de cidades contempladas com o repasse.

Ao todo foram recebidos 288 processos na última avaliação, dos quais 44 não atenderam aos requisitos estabelecidos. Entre os requisitos, as cidades devem participar de uma associação de circuito turístico reconhecida pela Setur. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.