Município cumpre prazos para ter acesso às verbas do ICMS Turismo
Desde 2010, a cidade tenta atender aos critérios para habilitação junto ao governo mineiro, mas ainda não havia conseguido reunir o material para solicitar repasse
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Anne Roy Nóbrega disse que encaminhou os relatórios dentro do prazo
Após várias tentativas, Uberaba conseguiu encaminhar documentação este ano para pleitear verba do ICMS Turismo. Desde 2010, a cidade tenta atender aos critérios para habilitação junto ao governo mineiro, mas ainda não havia conseguido reunir o material para solicitar repasse.
De acordo com a secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Anne Roy Nóbrega, o município reuniu toda a documentação necessária e encaminhou os relatórios dentro do prazo para solicitar os recursos.
No entanto, Anne salienta que uma das exigências para o repasse é a movimentação financeira na conta do Fundo Municipal de Turismo, o que não aconteceu em 2016. Segundo ela, os recursos foram movimentados no próprio orçamento da Prefeitura. A secretária afirma que já esclareceu a situação ao Estado e, agora, aguarda a análise do caso.
O prazo para envio da documentação terminou em 31 de março. Para pleitear o ICMS Turismo, o Município precisa comprovar a existência do conselho de turismo ativo e do fundo municipal do setor, em situação regular. Além disso, é preciso apresentar o Plano de Políticas Públicas para o Turismo. As cidades habilitadas agora receberão os repasses a partir de 2018.