Município descumpre metas de combate e controle da dengue

Ministério Público, através da promotora de Saúde, Cláudia Alfredo Marques, promoveu reunião ontem para discutir o não cumprimento das metas de combate e controle da dengue previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o município de Uberaba. “Não tem como protelar esta situação”, diz a promotora.

O secretário de Saúde, Fahim Sawan, esteve presente na reunião, acompanhado de diversos assessores da pasta, que contou também com a participação do coordenador de Vigilância em Saúde, da Superintendência Regional de Saúde (SRS), Maurício de Oliveira.

Conforme o órgão, houve o descumprimento da meta de visitas quinzenais aos pontos estratégicos nos períodos de janeiro e fevereiro (73%) e de maio e junho (94,6%). Além disso, o número de agentes de controle de endemias está insuficiente. Também não foram estabelecidos incentivos de produtividade a estes servidores, conforme previsto em lei (n.º 11.350/2006). O MP também apontou que o ciclo de visitas está atrasado em sessenta dias e, dos realizados, não foi atingida a meta de 80% dos imóveis previstos.

Os representantes da SMS justificaram cada ponto detalhado pelo MP e se prontificaram a fechar, até o dia 31 de dezembro, o número de agentes para a cobertura de todas as áreas e regularização dos ciclos e visitas, conforme preconiza o TAC.

Já a promotora destacou as consequências para o não cumprimento do TAC, que pode incidir em multa para o município de Uberaba. Cláudia também ressaltou a importância da colaboração da população mantendo os imóveis limpos e livres de possíveis criadouros de mosquitos. “A limpeza de imóveis desocupados e terrenos também é essencial”, disse.

O TAC foi firmado no dia 5 de junho de 2006 com o então prefeito Anderson Adauto (PRB) e dado andamento pelo atual prefeito Paulo Piau (PMDB). Por ter descumprido cláusulas do documento, AA foi denunciado por improbidade administrativa ao lado do então ex-secretário de Saúde Valdemar Hial. Entre várias exigências, o TAC determina que o município de Uberaba encaminhe, a cada dois meses, os Relatórios de Trabalho de Controle da Dengue.