Na guerra contra o leite em pó importado, deputados mineiros aprovam restrições

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu mais um passo na ofensiva contra o avanço do leite em pó importado no mercado mineiro. Em votação realizada nesta quarta-feira (10/6), os deputados aprovaram, em primeiro turno, um projeto que autoriza o governo do Estado a impor restrições à reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido.

A medida faz parte de uma disputa que vem mobilizando produtores rurais e representantes do setor leiteiro em Minas, principal bacia produtora de leite do país. O argumento é que a entrada crescente de leite em pó importado, especialmente dos países do Mercosul, tem pressionado os preços pagos aos produtores locais e colocado em risco a competitividade da produção mineira.

A proposta é de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), que defende a adoção de mecanismos para proteger a cadeia produtiva estadual.

Segundo a parlamentar, a concorrência com o produto importado ocorre em condições desiguais e ameaça a sustentabilidade econômica de milhares de produtores espalhados pelo interior de Minas.

Restrições

Quando foi apresentado, o Projeto de Lei 2.160/24 previa uma medida ainda mais dura: a proibição da reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido em Minas Gerais.

O texto original autorizava a prática apenas em situações excepcionais de desabastecimento do mercado e previa compensações aos produtores mineiros, como subsídios e redução da carga tributária.

Durante a tramitação, porém, a proposta foi suavizada. O plenário aprovou um substitutivo elaborado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Com a nova redação, o governo não será obrigado a proibir a prática, mas poderá adotar medidas restritivas quando considerar necessário.

Multa superior a R$ 100 mil

Caso o Executivo regulamente as restrições e elas sejam descumpridas, as empresas poderão ser penalizadas com multa de 18.100 Ufemgs, o equivalente a R$ 104,8 mil pelos valores atuais.

A legislação também prevê a suspensão do alvará de funcionamento, após processo administrativo que garanta direito à ampla defesa e ao contraditório.

As restrições não se aplicam ao leite em pó importado vendido diretamente ao consumidor final para uso doméstico, desde que os produtos atendam às exigências de rotulagem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Setor pressiona por proteção

Nos últimos anos, entidades ligadas ao agronegócio têm ampliado a pressão sobre governos estaduais e federal para conter o crescimento das importações de leite e derivados.

Produtores afirmam que o produto estrangeiro chega ao mercado brasileiro com vantagens competitivas que dificultam a sobrevivência da produção nacional, especialmente em períodos de baixa remuneração no campo.

A proposta aprovada pela Assembleia ainda precisará passar por uma nova análise na Comissão de Agropecuária e Agroindústria antes de retornar ao plenário para votação em segundo turno.

Se confirmada, Minas poderá ganhar mais um instrumento na disputa travada pelo setor leiteiro contra a entrada de produtos importados que vêm alterando o mercado nos últimos anos.

Fonte: O Tempo.