Netflix é condenada a reembolsar assinantes por aumentos considerados ilegais

O Tribunal de Roma decidiu a favor de uma ação movida por uma associação de consumidores da Itália e considerou ilegais os reajustes aplicados pela Netflix em suas assinaturas ao longo dos últimos anos. A decisão aponta que as cláusulas contratuais que permitiam o aumento automático dos preços entre 2017 e janeiro de 2024 eram abusivas e não atendiam aos critérios de transparência e equilíbrio com os consumidores.

Segundo a decisão, os assinantes terão direito à redução do valor atual das mensalidades, à devolução de quantias pagas indevidamente e ao pagamento de indenização por danos. Os reajustes contestados variaram conforme o plano: no pacote premium, os aumentos acumulados chegam a 8 euros mensais, enquanto no plano padrão somam cerca de 4 euros.

Com isso, consumidores que mantiveram assinatura contínua desde 2017 podem receber valores significativos em reembolso. No plano premium, a compensação pode chegar a cerca de 500 euros, enquanto assinantes do plano padrão podem ter direito a aproximadamente 250 euros, dependendo do período de assinatura.

A Netflix informou que vai recorrer da decisão, afirmando que seus termos de uso seguem a legislação italiana e que adota práticas alinhadas à proteção do consumidor. O caso ainda pode passar por novas análises em instâncias superiores da Justiça italiana.